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Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 03/2017.

PROJETO DE LEI Nº 03/2017. Institui o Programa INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA no âmbito do Município de Miguel Calmon - BA. Art. 1. Esta lei dispõe sobre...

PROJETO DE LEI Nº 02/2017.

PROJETO DE LEI Nº 02/2017. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PAGAMENTO DE TERÇO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A...

Projeto de Lei° N° 03/2017

Projeto de Lei° 03 de 16 de outubro de 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concurso público para a elaboração de projeto arquitetônico...

PROJETO DE LEI Nº 05/2017 | Vereador Carlos Rios

PROJETO DE LEI Nº 05/2017 “Dispõe sobre a doação de veículo ao Poder Executivo Municipal de Miguel Calmon” FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE...

PROJETO DE LEI N°04/2017 | Vereador Carlos Rios

PROJETO DE LEI 04/2017. Nomeia logradouros públicos e dá outras providências. Faço saber que a Câmara de Vereadores de Miguel Calmon – BA, aprovou e promulgou...

PROJETO DE LEI Nº 03/2017 | Vereador Carlos Rios

PROJETO DE LEI Nº 03/2017. DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON À UNIAO DE CÂMARAS E VEREADORES DO PIEMONTE DA...

Projeto de Lei n° 02/2017 | Vereador Carlos Rios

OFICIO N° 08/2017 Excelentíssimo Prefeito Municipal de Miguel Calmon-BA Sr. José Ricardo Leal Requião. Encaminho para o Executivo Municipal o Projeto de Lei n° 02/2017, “DISPÕE SOBRE...

Projeto de Lei N° 01/2017 | Vereador Carlos Rios

PROJETO DE LEI N° 01/2017. Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Calmonense à ilustríssima Senhora Isa de Castro Dias e dá outras providências. O...

Projeto de Lei Nº 01/2017 | Vereador Fabian

PROJETO DE LEI Nº 01, de 08 de maio de 2017. Cria no Município de Miguel Calmon, o acesso livre aos diretores de associações rurais,...

Projeto de Lei Nº 02/2017 | Vereador Marlus

PROJETO DE LEI Nº 02/2017 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, NO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. FAÇO SABER...
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