INDICAÇÃO 01/2019
Sr. Presidente.
O Vereador VALTER DA SILVA SANTOS FILHO apresenta, nos termos do Regimento Interno dessa Casa, a presente indicação a ser encaminhada ao Executivo Municipal, para que, em forma de Projeto devidamente elaborado e apresentado a essa Casa de Leis, garanta aos profissionais: Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro a jornada de trabalho de 30 horas semanais, bem como a garantia que essa redução de jornada não implique em redução do vencimento das respectivas categorias.
JUSTIFICATIVA
No Brasil, a enfermagem é reconhecida pelo Conselho nacional de Saúde e esta regulamentada pela lei n° 7498/1986. Trata-se de um trabalho essencial a vida humana.
Uma profissão que precisa de condições especiais para uma pratica segura, garantindo a segurança do paciente e do profissional. Defender as 30 horas é defender mais qualidade de vida para o trabalhador da saúde e, consequentemente, mais qualidade no atendimento direto a população.
Certo da sua atenção, agradeço desde já.
Miguel Calmon, 12 abril de 2019.
Valter da Silva Santos Filho
Vereador
