PROJETO DE LEI Nº 02/2017
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, NO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artigo. 1º – Fica instituída a Semana Municipal de prevenção e combate a depressão na cidade de Miguel Calmon a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de abril.
Artigo. 2º – A semana instituída no artigo 1º desta lei passa a integrar o calendário oficial de eventos do município de Miguel Calmon.
Artigo. 3º – A Semana Municipal de prevenção e combate a depressão terá por objetivo conscientizar a população, através de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários e conferências, sobre os modos de combater e prevenir a depressão em todas as suas formas.
Artigo. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Encaminho o presente Projeto de Lei, com o objetivo de prevenir e combater a Depressão, transtorno de humor que se caracteriza basicamente por tristeza e anedonia, associados a transtornos de sono, de alimentação e somáticos (como cefaleia, tonturas, taquicardia, sudorese, diminuição de libido entre outras e no publico infantil, a depressão é caracterizada pela presença dos seguintes sinais e sintomas, os quais podem se apresentar de forma mascarada: baixo desempenho escolar, pouca capacidade para se divertir (anedonia), sonolência ou insônia, mudança no padrão alimentar, fadiga excessiva, queixas físicas, irritabilidade, sentimentos de culpa, sentimentos de desvalia, sentimentos depressivos, ideação e atos suicida, choro, afeto deprimido, hiperatividade ou hipoatividade, onde vem crescendo a cada momento, no Brasil, na Bahia e em nossa cidade Miguel Calmon.
As últimas estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS), apontam que apenas no ano de 2015 a depressão afetou mais de 350 milhões de pessoas, cinco milhões só no Brasil, e a maioria nem sabe que está doente. Chamada de Doença da Alma, a depressão carrega estigmas como o preconceito com os transtornos mentais, a dificuldade de interpretar os sintomas, e isso faz com que a pessoa demore à buscar ajuda, obtenha um diagnóstico e o tratamento adequado.
Pelo exposto, a de se considerar que o projeto é de extrema relevância para toda a sociedade.
Certo de poder contar com a compreensão desta Casa Legislativa nossos protestos de estima e consideração.
Miguel Calmon, em 20 de Abril de 2017.
Marlus Muriel Almeida Andrade
Vereador
