AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 154/2024

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AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 154/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2024, ART.75, II DA LEI 14.133/2021.
 
 
CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS ATRAVÉS DA PRESENTE COTAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA LEI FEDERAL 14.133/2021
 
A Câmara Municipal de Miguel Calmon-BA, em conformidade com o art. 75, §3°, da Lei nº 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar Contratação de empresa para fornecimento de cinco (05) molduras, para os títulos de CIDADÃOS CALMONENSES concedido por esse Legislativo Municipal, mediante as condições estabelecidas neste edital.
Dessa forma, solicitamos apresentar proposta de fornecimento, conforme condições observadas a seguir:
  1. CRITÉRIO DE JULGAMENTO – Para julgamento será adotado o critério de menor preço global;
  2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 11h do dia 02 de dezembro de 2024.
  • ABERTURA DAS PROPOSTAS: A Agente de Contratação e Equipe de Apoio deverá analisar e apresentar o resultado em até 2 (dois) dias úteis após o recebimento das propostas;
  1. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de cinco (05) molduras, para os títulos de CIDADÃOS CALMONENSES concedido por esse Legislativo Municipal.
 
 
V.             ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:
 
ITEM
DESCRIÇÃO
UND.
QUANT.
 
01
MOLDURA DE MADEIRA COM VIDRO E DETALHES DE ACABAMENTO, MEDINDO 21X30 CM
 
UN
 
05
 
 
  1. DA PROPOSTA DE PREÇOS
  • A participação na presente dispensa dar-se-á mediante envio de proposta para o e-mail: camaravereadoresmcalmon@hotmail.com, com o assunto PROPOSTA DE PREÇOS, até às 11h, dia 02/12/2024.
  • O(A) interessado deverá encaminhar a documentação relativa à proposta em papel timbrado, devidamente assinado pelo representante da empresa ou pessoa com poderes para lhe representar (neste caso apresentando juntamente, procuração ou documento equivalente que lhe conceda tais poderes), na forma eletrônica.
  • A(O) proponente deverá preencher a minuta de proposta indicada no anexo II do presente edital, e observará o seguinte:
  1. NA OFERTA DA PROPOSTA deve estar incluso o valor de todas as taxas e tributos;
  2. Declaração de que cumpre os requisitos de habilitação e que se lograr êxito apresentará a documentação de habilitação indicada no Anexo I deste edital.
VIII.   DA COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE JURÍDICA, FISCAL E TÉCNICA
Após a divulgação do(a) proponente classificado em primeiro lugar, a Agente de Contratação e Equipe de Apoio convocará o proponente para comprovar a regularidade jurídica, fiscal e técnica, que se encontra descrita no Anexo I do edital, no prazo de até 48h (quarenta e oito horas) podendo, inclusive, encaminhar a documentação através do e-mail: camaravereadoresmcalmon@hotmail.com .
IX.      DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da dotação orçamentária própria para este fim.
X.    FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS
Exclusivamente mediante e-mail para camaravereadoresmcalmon@hotmail.com, e tratar com a Agente de Contratação Luciana Barros Vieira.
IX. DA DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL:
Em cumprimento à Lei 14.133/2021, o sítio eletrônico oficial da Câmara de Vereadores de Miguel Calmon – BA é o seguinte: https://cvmc.ba.gov.br/.
A presente manifestação de interesse em obter propostas, através do presente edital, será divulgada através do sítio eletrônico oficial da Câmara de Vereadores de Miguel Calmon – BA e no site do PNCP, conforme prevê no § 3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, com o objetivo de viabilizar a seleção da proposta mais vantajosa esta Casa Legislativa.
XI.   REFERÊNCIA DE TEMPO:
Para toda referência de tempo será observado o horário de Brasília- DF. Miguel Calmon-BA, 27 de novembro de 2024.
Luciana Barros Vieira Agente de Contratação PORTARIA Nº 03/2024
EDITAL 07/2024
Dispensa de Licitação 09/2024
 
 
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 154/2024
Em conformidade com o art. 75, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e atendendo aos princípios da Transparência, Publicidade e Economicidade, torna-se público, na data 27 de novembro de 2024, através deste Edital, que esta Casa Legislativa pretende realizar Contratação de empresa para fornecimento de cinco (05) molduras, para os títulos de CIDADÃOS CALMONENSES concedido por esse Legislativo Municipal, a fim de buscar propostas adicionais para, dentre elas, eleger a proposta mais vantajosa.
Estando encerrados os recebimentos das propostas no dia 0 2 d e dezembro de 2024 (segunda-feira), às 11h00min.
É parte integrante deste Edital a Documentação exigida para habilitação, Modelo de Proposta de Preço e o Termo de Referência, contendo todas as informações necessárias para o dimensionamento da proposta.
Miguel Calmon/Bahia, 27 de novembro de 2024.
Luciana Barros Vieira
Agente de Contratação PORTARIA Nº 03/2024