AVISO (REPUBLICAÇÃO) DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 104/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024, ART.75, II DA LEI 14.133/2021.
CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS ATRAVÉS DA PRESENTE COTAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA LEI FEDERAL 14.133/2021
A Câmara Municipal de Miguel Calmon-BA, em conformidade com o art. 75, §3°, da Lei nº 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar Contratação de empresa para fornecimento de periféricos (Drives de Estado Sólido) e suprimentos (Tintas diversas para impressora) eletrônicos, visando suprir as necessidades entendidas pela Câmara de Vereadores de Miguel Calmon, mediante as condições estabelecidas neste edital.
Dessa forma, solicitamos apresentar proposta de fornecimento, conforme condições observadas a seguir:
- CRITÉRIO DE JULGAMENTO – Para julgamento será adotado o critério de menor preço global;
- RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 10h do dia 30 de agosto de 2024.
- ABERTURA DAS PROPOSTAS: A Agente de Contratação e Equipe de Apoio deverá analisar e apresentar o resultado em até 2 (dois) dias úteis após o recebimento das propostas;
- OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de periféricos (Drives de Estado Sólido) e suprimentos (Tintas diversas para impressora) eletrônicos, visando suprir as necessidades entendidas pela Câmara de Vereadores de Miguel Calmon.
- ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND. | QUANT. |
| CILINDRO COMPATIVEL HP MFP M428 FDW | UN | 02 | |
| FONE HEADSET COM MICROFONE, COR PRETA, CABO COM MAIS DE 01 METRO, PLUG P2 ESTEREO P3 | UN | 01 | |
| REFIL ORIGINAL EPSON L375-BK 664- PRETO | UN | 15 | |
| REFIL ORIGINAL EPSON L375-BK 664- AMARELO | UN | 09 | |
| REFIL ORIGINAL EPSON L375-BK 664- CIANO | UN | 09 | |
| REFIL ORIGINAL EPSON L375-BK 664- MAGENTA | UN | 09 | |
| SSD SATA 240BG | UN | 05 | |
| TONER COMPATÍVEL CF258X – PRETO 58X – MODELO COM CHIP. COMPATÍVEL COM OS MODELOS LASER JET: M428; M404; M-428FDW; M428; M-428; M-404DW; M404; M-404; M-428DW; M-404N. RENDIMENTO APROXIMADO (CONSIDERANDO COBERTURA DE 5%) PRETO:10.000 PÁGINAS | UN | 02 |
- DA PROPOSTA DE PREÇOS
- A participação na presente dispensa dar-se-á mediante envio de proposta para o e-mail: camaravereadoresmcalmon@hotmail.com, com o assunto PROPOSTA DE PREÇOS,
até às 10h, dia 30/08/2024.
- O(A) interessado deverá encaminhar a documentação relativa à proposta em papel timbrado, devidamente assinado pelo representante da empresa ou pessoa com poderes para lhe representar (neste caso apresentando juntamente, procuração ou documento equivalente que lhe conceda tais poderes), na forma eletrônica.
- A(O) proponente deverá preencher a minuta de proposta indicada no anexo I do presente edital, e observará o seguinte:
- NA OFERTA DA PROPOSTA deve estar incluso o valor de todas as taxas e tributos;
- Declaração de que cumpre os requisitos de habilitação e que se lograr êxito apresentará a documentação de habilitação indicada no item II deste edital.
- Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma da Lei 14.133/2021.
VIII. DA COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE JURÍDICA, FISCAL E TÉCNICA
Após a divulgação do(a) proponente classificado em primeiro lugar, a Agente de Contratação e Equipe de Apoio convocará o proponente para comprovar a regularidade jurídica, fiscal e técnica, que se encontra descrita no Anexo II do edital, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) podendo, inclusive, encaminhar a documentação através do e-mail: camaravereadoresmcalmon@hotmail.com .
IX. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da dotação orçamentária própria para este fim.
X. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS
Exclusivamente mediante e-mail para camaravereadoresmcalmon@hotmail.com, e tratar com a Agente de Contratação Luciana Barros Vieira.
IX. DA DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL:
Em cumprimento à Lei 14.133/2021, o sítio eletrônico oficial da Câmara de Vereadores de Miguel Calmon – BA é o seguinte: https://cvmc.ba.gov.br/.
A presente manifestação de interesse em obter propostas, através do presente edital, será divulgada através do sítio eletrônico oficial da Câmara de Vereadores de Miguel Calmon – BA e no site do PNCP, conforme prevê no § 3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, com o objetivo de viabilizar a seleção da proposta mais vantajosa esta Casa Legislativa.
Conforme prevê no artigo 72, parágrafo Único da Lei 14.133/2021, o ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
XI. REFERÊNCIA DE TEMPO:
Para toda referência de tempo será observado o horário de Brasília- DF.
Miguel Calmon-BA, 27 de agosto de 2024.
Luciana Barros Vieira Agente de Contratação
PORTARIA Nº 03/2024
EDITAL 04/2024
Dispensa de Licitação 007/2024
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 104/2024
Em conformidade com o art. 75, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e atendendo aos princípios da Transparência, Publicidade e Economicidade, torna-se público, na data 27 de agosto de 2024, através deste Edital, que esta Casa Legislativa pretende realizar Contratação de empresa para fornecimento de periféricos (Drives de Estado Sólido) e suprimentos (Tintas diversas para impressora) eletrônicos, visando suprir as necessidades entendidas pela Câmara de Vereadores de Miguel Calmon, a fim de buscar propostas adicionais para, dentre elas, eleger a proposta mais vantajosa.
Estando encerrados os recebimentos das propostas no dia 30 de agosto de 2024 (sexta – feira), às 10h00min.
É parte integrante deste Edital a Documentação exigida para habilitação, Modelo de Proposta de Preço e o Termo de Referência, contendo todas as informações necessárias para o dimensionamento da proposta.
Miguel Calmon/Bahia, 27 de agosto de 2024.
Luciana Barros Vieira Agente de Contratação
PORTARIA Nº 03/2024
ANEXO II
ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO
Proposta de Preço para Câmara de Municipal de Miguel Calmon – BA.
Att. Senhor Presidente.
Em atendimento ao edital 04/2024 referente a Dispensa de Licitação nº 007/2024, dentro do prazo estabelecido, a empresa _______________________________, inscrita no CNPJ nº __________________ apresenta proposta de preço vantajosa para apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa.
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. | QUANT. | V. UNIT. | V. TOTAL |
| 1 | CILINDRO COMPATÍVEL HP MFP M428 FDW | UN | 02 | ||
| 2 | FONE HEADSET COM MICROFONE, COR PRETA, CABO COM MAIS DE 01 METRO, PLUG P2 ESTEREO P3 | UN | 01 | ||
| 3 | REFIL ORIGINAL EPSON L375-BK 664- PRETO | UN | 15 | ||
| 4 | REFIL ORIGINAL EPSON L375-BK 664- AMARELO | UN | 09 | ||
| 5 | REFIL ORIGINAL EPSON L375-BK 664- CIANO | UN | 09 | ||
| 6 | REFIL ORIGINAL EPSON L375-BK 664- MAGENTA | UN | 09 | ||
| 7 | SSD SATA 240BG | UN | 05 | ||
| 8 | TONER COMPATÍVEL CF258X – PRETO 58X – MODELO COM CHIP. COMPATÍVEL COM OS MODELOS LASER JET: M428; M404; M-428FDW; M428; M-428; M-404DW; M404; M-404; M-428DW; M-404N. RENDIMENTO APROXIMADO (CONSIDERANDO COBERTURA DE 5%) PRETO:10.000 PÁGINAS | UN | 02 | ||
| TOTAL: |
Assinatura e Carimbo da Empresa
A validade da Proposta é de: 30 dias
