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Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 01/2019

PROJETO DE LEI Nº 01/2019 Institui, no Município de Miguel Calmon - BA, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas e vagas de estacionamento preferenciais. A CÂMARA...

PROJETO DE LEI 01/2019

PROJETO DE LEI 01/2019 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município Miguel Calmon - BA o Dia Municipal do Gari a ser comemorado em...

PROJETO DE LEI Nº. 04/2019

PROJETO DE LEI Nº. 04/2019 “Institui a campanha educativa permanente de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE...

PROJETO DE LEI Nº. 01/2019

PROJETO DE LEI Nº. 01/2019 “Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas e dá outras providências.”. A CÂMARA MUNICIPAL DE...

PROJETO DE LEI Nº. 02/2019

PROJETO DE LEI Nº. 02/2019 “Autoriza a criação de uma Central de Empregos no Município de Miguel Calmon. e dá outras providências.”. A CÂMARA MUNICIPAL DE...

PROJETO DE LEI N° 02/2018 – Vereador Carlos Rios

PROJETO DE LEI 02/2018. Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Calmonense ao ilustríssimo Senhor PADRE PAOLO CUGINI e dá outras providências. O Presidente da...

Projeto de Lei N° 01/2018 – Vereador Fabian

PROJETO DE LEI 01/2018 "Institui no âmbito do Município de Miguel Calmon – BA, o mês "Junho Vermelho", dedicado à campanha de incentivo à doação...

PROJETO DE LEI N° 01/2018 – Vereador Marcelo Brito

PROJETO DE LEI 01/2018. Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução vocal do Hino Nacional e o hasteamento das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal nas escolas...

PROJETO DE LEI Nº 03/2017.

PROJETO DE LEI Nº 03/2017. Institui o Programa INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA no âmbito do Município de Miguel Calmon - BA. Art. 1. Esta lei dispõe sobre...

PROJETO DE LEI Nº 02/2017.

PROJETO DE LEI Nº 02/2017. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PAGAMENTO DE TERÇO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A...
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