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Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 06/2022   DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE...

PROJETO DE LEI Nº 05/2022

PROJETO DE LEI Nº05/2022   Institui o Dia Municipal da Merendeira Escolar.   A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON DECRETA:   Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de...

PROJETO DE LEI Nº 04/2022

PROJETO DE LEI Nº 04/2022   INSTITUI O PROGRAMA DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON- BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.   A CAMARA...

PROJETO DE LEI Nº 03/2022

PROJETO DE LEI Nº 03 /2022   INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, A SEMANA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE...

PROJETO DE LEI Nº 02/2022

PROJETO DE LEI Nº 02/2022   INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ATIVIDADE FÍSICA E O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE MIGUEL CALMON, E...

PROJETO DE LEI Nº 01/2021

PROJETO DE LEI Nº 01/2021   DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS E/OU EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL...

PROJETO DE LEI Nº 09/2021

PROJETO DE LEI Nº 09/2021   CRIA O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A CAMARA MUNICIPAL DE...

PROJETO DE LEI Nº 10/2021

PROJETO DE LEI Nº 10/2021   “INSTITUI O AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL, NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM A FINALIDADE DE GARANTIR AS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SOBREVIVÊNCIA,...

PROJETO LEI Nº 08/2021

PROJETO LEI Nº 08/2021.   Institui e concede ao funcionário público Municipal de Miguel Calmon – BA - Folga Aniversario.   Art. 1º - Fica instituída na esfera...

PROJETO DE LEI Nº. 07/2021

PROJETO DE LEI Nº. 07/2021   Institui "Prêmio Destaque do Servidor Público do Ano" na cidade de Miguel Calmon e dá outras providencias.   A CAMARA MUNICIPAL DE...




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