DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 073/2024

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AVISO DE (REPUBLICAÇÃO) DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 073/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2024, ART.75, II DA LEI 14.133/2021.

 

 

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS ATRAVÉS DA PRESENTE COTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DA LEI FEDERAL 14.133/2021

 

A Câmara Municipal de Miguel Calmon-BA, em conformidade com o art. 75, §3°, da Lei nº 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE OFERECER O MELHOR PREÇO, PARA FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA GLP P13 E GALÃO DE ÁGUA MINERAL

DE 20 LITROS, mediante as condições estabelecidas neste edital.

Dessa forma, solicitamos apresentar proposta de fornecimento, conforme condições observadas a seguir

 

  1. CRITÉRIO DE JULGAMENTO – Para julgamento será adotado o critério da PROPOSTA MAIS VANTAJOSA;

 

  1. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/07 ATÉ 26/07/2024 às
  • ABERTURA DAS PROPOSTAS: A Agente de Contratação e Equipe de Apoio deverá analisar e apresentar o resultado em até 2 (dois) dias úteis após o recebimento das propostas;

 

  1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE OFERECER O MELHOR PREÇO, PARA FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA GLP P13 E GALÃO DE ÁGUA MINERAL DE 20 LITROS;

 

V.  ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:

 

Item Descrição Detalhada Und Qtde
 

1

 

AGUA MINERAL 20L

 

UN

 

80

2 GÁS DE COZINHA GLP 13 KG UN 02

 

  1. DA PROPOSTA DE PREÇOS
    • A participação na presente dispensa dar-se-á mediante envio de proposta para o e-mail: camaravereadoresmcalmon@hotmail.com, com o assunto PROPOSTA DE PREÇOS DISPENSA 06/2024, até às 09h59min, dia 26/07/2024

 

  • O(A) interessado deverá encaminhar a documentação relativa à proposta em papel timbrado, devidamente assinado pelo representante da empresa ou pessoa com poderes para lhe representar, na forma eletrônica ou física.

 

  • A(O) proponente deverá preencher a minuta de proposta indicada no anexo I do presente edital, e observará o seguinte:
  1. NA OFERTA DA PROPOSTA deve estar incluso o valor de todas as taxas e tributos;
  2. Declaração de que cumpre os requisitos de habilitação e que se lograr êxito apresentará a documentação de habilitação indicada no item II deste edital.
  3. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma da Lei 14.133/2021.

 

I.        DA COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE JURÍDICA, FISCAL E TÉCNICA

Após a divulgação do(a) proponente classificado em primeiro lugar, a Agente de Contratação e Equipe de Apoio convocará o proponente para comprovar a regularidade jurídica, fiscal e técnica, que se encontra descrita no Anexo II do edital, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) podendo, inclusive, encaminhar a documentação através do e-mail: camaravereadoresmcalmon@hotmail.com .

 

II.       DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da dotação orçamentária própria para este fim.

III.   FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS

Exclusivamente mediante e-mail para camaravereadoresmcalmon@hotmail.com, e tratar com a Agente de Contratação Luciana Barros Vieira.

 

IX. DA DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL:

Em cumprimento à Lei 14.133/2021, o sítio eletrônico oficial do Câmara de Vereadores de Miguel Calmon – BA é o seguinte: https://cvmc.ba.gov.br/.

A presente manifestação de interesse em obter propostas, através do presente edital, será divulgada através do sítio eletrônico oficial da Câmara de Vereadores de Miguel Calmon – BA e no site do PNCP, conforme prevê no § 3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, com o objetivo de viabilizar a seleção da proposta mais vantajosa esta Casa Legislativa.

Conforme prevê no artigo 72, parágrafo Único da Lei 14.133/2021, o ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

 

XI. REFERÊNCIA DE TEMPO:

Para toda referência de tempo será observado o horário de Brasília- DF.

 

 

 

Miguel Calmon-BA, 22 de julho de 2024.

 

 

 

Luciana Barros Vieira Agente de Contratação PORTARIA Nº 03/2024

 

EDITAL 03/2024

Dispensa de Licitação 06/2024

 

 

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2024

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 73/2024

 

Em conformidade com o art. 75, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e atendendo aos princípios da Transparência, Publicidade e Economicidade, torna-se público, na data 22 de julho de 2024, através deste Edital, que esta Casa Legislativa pretende realizar CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE OFERECER O MELHOR PREÇO, PARA FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA GLP P13 E GALÃO DE ÁGUA MINERAL DE 20 LITROS , a fim de

buscar propostas adicionais para, dentre elas, eleger a proposta mais vantajosa.

Estando encerrados os recebimentos das propostas no dia 26 de julho de 2024 (Sexta-feira), às 09h59min.

 

É parte integrante deste Edital a Documentação exigida para habilitação, Modelo de Proposta de Preço e o Termo de Referência, contendo todas as informações necessárias para o dimensionamento da proposta.

 

 

Miguel Calmon, Bahia 22 de julho de 2024.

 

 

 

 

Luciana Barros Vieira Agente de Contratação PORTARIA Nº 03/2024

ANEXO II

 

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

 

Proposta de Preço para Câmara Municipal de Miguel Calmon/BA Att.: Sr. Presidente

Em atendimento ao edital 03/2024 referente a Dispensa de Licitação nº 06/2024 , dentro do prazo estabelecido em edital, a empresa xxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ nº xxxxxxxxxxxxxxxx apresenta proposta de preço vantajosa para apreciação desta Egrégia casa Legislativa

 

 

A validade da Proposta é de: 30 dias

 

 

Item Descrição Detalhada Und Qtde Valor

Unit.

Valor Total
1 ÁGUA MINERAL 20L UN 80
2 GÁS DE COZINHA GLP 13 KG UN 02
VALOR TOTAL
VALOR POR EXTENSO:

 

 

Assinatura e Carimbo da Empresa