INDICAÇÃO 01/2019

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INDICAÇÃO 01/2019

Sr. Presidente.

O Vereador VALTER DA SILVA SANTOS FILHO apresenta, nos termos do Regimento Interno dessa Casa, a presente indicação a ser encaminhada ao Executivo Municipal, para que, em forma de Projeto devidamente elaborado e apresentado a essa Casa de Leis, garanta aos profissionais: Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro a jornada de trabalho de 30 horas semanais, bem como a garantia que essa redução de jornada não implique em redução do vencimento das respectivas categorias.

JUSTIFICATIVA

No Brasil, a enfermagem é reconhecida pelo Conselho nacional de Saúde e esta regulamentada pela lei n° 7498/1986. Trata-se de um trabalho essencial a vida humana.

Uma profissão que precisa de condições especiais para uma pratica segura, garantindo a segurança do paciente e do profissional. Defender as 30 horas é defender mais qualidade de vida para o trabalhador da saúde e, consequentemente, mais qualidade no atendimento direto a população.

Certo da sua atenção, agradeço desde já.

Miguel Calmon, 12 abril de 2019.

Valter da Silva Santos Filho
Vereador