PROJETO DE LEI Nº 02/2022
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ATIVIDADE FÍSICA E O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE MIGUEL CALMON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Miguel Calmon a “Semana Municipal de Educação Física”, que será realizada, anualmente, na semana do dia 1° de setembro, de modo a coincidir com o Dia do Profissional de Educação Física, previsto na Lei Federal n° 11.342, de 18 de agosto de 2006.
Art. 2° Constituem objetivos da Semana Municipal de Educação Física:
I – expor, trocar e difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre as mais variadas questões de educação física, através do planejamento, programação e realização de campanhas educativas, cursos, exposições, pesquisas, publicações, reuniões e seminários;
II – conscientizar a importância da prática de atividades físicas regularmente de forma sistematizada e orientada;
III – contribuir para valorização do profissional de educação física.
Art. 3º Na Semana da Educação Física poderão ser promovidas atividades esportivas junto a Gerencia de Desportos, aos estabelecimentos de ensino, incentivando os alunos a praticarem esportes e a desenvolverem relação interpessoal de respeito mútuo, mostrando-lhes a importância do esporte, visando à promoção de saúde, integração social e capacitando a criança e o adolescente.
Art. 4º A Semana Municipal de Educação Física será organizada pelos órgãos, entidades e profissionais atuantes na prática desportiva, podendo realizar parcerias com associações civis, sindicatos, conselhos, entre outros.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Este projeto busca criar a Semana Municipal da Atividade Física e o Dia Municipal do Profissional de Educação Física de Miguel Calmon, uma vez que, no dia 1° de setembro comemora-se em todo o país o Dia do Profissional de Educação Física, com o objetivo de valorizar esse profissional e foi escolhida por coincidir com o dia em que entrou em vigor a Lei Federal n° 9.696/98, que dispõe sobre a regulamentação da profissão e criou o Conselho Federal e os Regionais de Educação Física.
É importante falar que profissional de Educação Física possui como função principal promover a saúde da sociedade por meio de atividades corporais. Segundo o Conselho Federal e os Regionais da área, é considerado um profissional de Educação Física aquele que realiza as atividades de: “Professor de Educação Física, Técnico Desportivo, Treinador Esportivo, Preparador Físico, Personal Trainer, Técnico de Esportes; Treinador de Esportes; Preparador Físicocorporal; Professor de Educação Corporal; Orientador de Exercícios Corporais; Monitor de Atividades Corporais; Motricista e Cinesiólogo.”
Sendo assim, essa semana tem a finalidade de estimular e promover eventos, palestras e oficinas que trate da qualidade de vida e da importância do profissional de Educação Fisica na vida das pessoas e incentivar a participação das pessoas para o exercício das atividades físicas, uma vez que, melhora o condicionamento físico e a saúde, estimula o desenvolvimento, ajuda a descontrair e ainda desenvolve o corpo e a mente”.
A comemoração do Dia do Profissional de Educação Física é uma grande vitória para a categoria, pois demonstra que a cada dia a profissão está ganhando mais espaço e sendo valorizada. Assim, conta-se com o apoio dos demais pares para a aprovação da matéria em pauta.
Na certeza da compreensão e incomensurável apoio dos Nobres Edis, agradeço imensamente.
Miguel Calmon, 07 de março de 2022.
Marlus Muriel Almeida Andrade
Vereador
