REQUERIMENTO Nº 03/2022.
Ao Prefeito de Miguel Calmon, o Sr. Jose Ricardo Requião
Á Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, a Sra. Audacy Requião
REQUERENTE – Vereador Marlus Muriel – Presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Vereadores de Miguel Calmon – Bahia
Solicito, nos termos do art. 132, Parágrafo 2º/G do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito, juntamente com a Secretária de Educação, que seja feita uma avaliação técnica pericial sobre as condições de trabalho que afetam a saúde das profissionais da merenda escolar na rede pública de ensino, tanto na sede como na zona rural do município, com o objetivo de comprovar a necessidade de pagamento ou não de insalubridade ou periculosidade na rotina dessas profissionais da merenda escolar.
Essa avaliação deve ser realizada após a constituição de uma comissão formada por membros da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, membros do Conselho Municipal de Educação, membros da Secretária de Educação, profissional de Segurança do Trabalho e representantes das merendeiras escolares.
JUSTIFICATIVA
Diante da fiscalização desta comissão de Educação da Câmara de Vereadores presidida pelo Vereador Marlus Andrade nas escolas do município, além de uma reunião realizada no dia 28 de Maio, no Plenário da Câmara de Vereadores provocada pelas profissionais da merenda escolar, profissionais essas, concursadas deste município, ficaram constatadas uma serie de problemas que afetam ou podem afetar a saúde destes profissionais que trabalham neste setor, tais como: a falta de EPI – Equipamento de Proteção Individual para realização dos seus trabalhos, a alta temperatura, fumaça e vapores provenientes do fogão e do forno no seu local de trabalho, e ainda a exposição a bactérias, vírus e fungos oriundos de alimentos, além do manuseio com objetos cortantes, botijão de gás e panelas extremamente quente, podendo causar uma serie de acidentes ao profissional. Foi relatado ainda pelas merendeiras que é raro encontrar uma delas sem uma queimadura ou algum dano físico provocado pelo ambiente de trabalho.
Diante de todo o exposto insalubre no local de trabalho das merendeiras e manifestações realizadas pelas nossas profissionais dentro do ambiente escolar, solicito enquanto Vereador e Presidente da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores que seja realizado essa ação relatada neste requerimento e respondido se possível por escrito ou apresentação do resultado em Tribuna da Câmara de Vereadores para que possamos juntos, Poder Legislativo e Poder Executivo, ter clareza sobre os fatos mencionados e buscarmos as melhores soluções em defesa e bem estar de nossas profissionais.
Sem mais para o momento, apresento protestos de estima e consideração.
Miguel Calmon, Sala das Sessões, 30 de Maio de 2022.
MARLUS MURIEL ALMEIRA ANDRADE
VEREADOR
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.
