Perguntas Frequentes

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Quantos vereadores (parlamentares) atuam na Câmara Municipal de Miguel Calmon/BA?

11 vereadores.

O que é a Câmara Municipal?

A Câmara Municipal ou Câmara de Vereadores é a sede do Poder Legislativo no município. É conhecida como a Casa do Povo, pois nela atuam vereadores e vereadoras (também chamados de parlamentares) escolhidos pelo povo para serem seus representantes e trabalhar em benefício da população.

Quais as principais funções do poder Legislativo municipal, ou seja, dos vereadores?

Legislativa, fiscalizadora, julgadora e administrativa.

Qual o mandato de um Vereador?

O mandato de um Vereador é de quatro anos.

O que são Leis Municipais?

São as normas que regem a vida no município, criadas e aprovadas pela Câmara Municipal e sancionadas (aprovadas) pelo Prefeito. Elas tratam de assuntos de interesse local, como zoneamento urbano, impostos municipais, serviços públicos, entre outros.

Como posso ter acesso às Leis Municipais?

Normalmente, as Leis Municipais estão disponíveis para consulta no site da Câmara Municipal e/ou da Prefeitura. Muitas Câmaras também possuem um arquivo físico para consulta presencial.

Como posso acompanhar o trabalho dos Vereadores e da Câmara Municipal?

Você pode acompanhar as sessões da Câmara, que geralmente são públicas e transmitidas online ou pela rádio/TV local. Muitos sites de Câmaras também disponibilizam atas, pautas das sessões, projetos de lei em tramitação e informações sobre os Vereadores.