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Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

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SIC Físico

Setor
Câmara Municipal de Miguel Calmon/BA
Endereço
Praça Jacobina Vieira, 110 - CEP: 44720-000, Centro, Miguel Calmon/BA
Responsável
Júlio César Cardoso Silva
E-mail
camaravereadoresmcalmon2025@hotmail.com
Telefone
(74) 3627-2181
Horário de Funcionamento
De segunda a quinta-feira 8h às 12h e 14h às 16h e na sexta-feira 8h às 12h.

Perguntas Frequentes

Ouvidoria

Carta de Serviços aos Usuários

Legislação

Conheça as leis que garantem ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.

Lei Federal n° 12.527/2011

Regulamentação Municipal da LAI

Lei Municipal N°505/2014

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