A Câmara Municipal de Miguel Calmon disponibiliza aos cidadãos ferramentas digitais que promovem a transparência e facilitam a participação popular. Conheça os serviços online disponíveis:
1. Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)
O e-SIC é uma plataforma que permite a qualquer pessoa, física ou jurídica, solicitar informações públicas de forma simples e rápida, conforme estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
- Cadastro: O cidadão realiza um cadastro no sistema.
- Solicitação: Após o cadastro, é possível enviar pedidos de informação.
- Acompanhamento: O solicitante pode acompanhar o andamento de sua solicitação.
- Prazo de resposta: O órgão tem até 20 dias para responder, podendo prorrogar por mais 10 dias mediante justificativa.
Acesse o e-SIC: https://cvmc.ba.gov.br/fale-conosco/esic/
2. Ouvidoria Eletrônica
A Ouvidoria é o canal direto entre o cidadão e a Câmara Municipal, permitindo o envio de manifestações como sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias.
Como utilizar:
- Envio de manifestações: O cidadão pode registrar sua manifestação por meio do formulário disponível no site.
- Resposta: A Ouvidoria analisa e responde às manifestações dentro dos prazos estabelecidos.
Acesse a Ouvidoria: https://cvmc.ba.gov.br/fale-conosco/ouvidoria
Para mais informações ou atendimento presencial, entre em contato:
- Endereço: Praça Jacobina Vieira, 110 – CEP: 44720-000, Centro, Miguel Calmon/BA.
- E-mail: camaravereadoresmcalmon2025@hotmail.com
- Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e 14h às 16h e na sexta-feira 8h às 12h.
A Câmara Municipal de Miguel Calmon está comprometida com a transparência e a participação cidadã.
