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Portarias

Ato normativo de caráter administrativo utilizado para estabelecer procedimentos, definir situações funcionais e organizar a rotina de um órgão ou entidade.

Portaria N°EmentaAnexo Portaria
PORTARIA 20/2025"Designa a Comissão destinada a promover o inventário físico e financeiro dos bens móveis e imóveis pertencentes ao ativo permanente bem como valorização e reavaliação dos bens patrimoniais, material de consumo e almoxarifado do Câmara Municipal de Miguel Calmon-BA no exercício 2025."
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PORTARIA Nº 19/2025Nomeia o Sr. MAYLSON LUIS MIRANDA GAMA, para o Cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Miguel Calmon e dá outras providências
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PORTARIA Nº 18/2025EXONERA O SR. CELIO JOSÉ SANTIAGO DA SILVA DA FUNÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON-BA.
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PORTARIA Nº 17/2025Nomeia o Sra. VIVIANE DE ALMEIDA CARVALHO, para o Cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Miguel Calmon e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 16/2025Nomeia o Sr. CELIO JOSE SANTIAGO DA SILVA, para o Cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Miguel Calmon e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 15/2025Nomeia o Sr. JOSE RODRIGO MENDES SANTANA, para o Cargo de ASSISTENTE DE PLENARIO da Câmara Municipal de Vereadores de Miguel Calmon e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 14/2025EXONERA O SRA. LUCIANA BARROS VIEIRA DA FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE PLENARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MIGUEL CALMONBA.
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PORTARIA Nº 13/2025NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
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PORTARIA Nº 12/2025Nomeia a Sra. CAMILA DE MIRANDA COUTINHO DIAS, para o Cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Miguel Calmon e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 11/2025Nomeia o Sr. DIEGO MIRANDA RIOS MARQUES, para o Cargo Gerente Contábil da Câmara Municipal de Vereadores de Miguel Calmon e dá outras providências.
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