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Resoluções

São atos normativos, ou seja, normas jurídicas que emanam de um órgão colegiado, como uma assembleia, um conselho ou uma casa legislativa.

Resolução N°EmentaDataAnexo
RESOLUÇÃO Nº05/2025Dispõe sobre a alteração do horário das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Miguel Calmon, modificando dispositivo da Resolução nº 10, de 18 de março de 2024 – Regimento Interno da Câmara Municipal, e dá outras providências.28/08/2025
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RESOLUÇÃO Nº 04/2025Concede Título de Cidadão Calmonense ao Ilmo. Sr. Josenilton Matos Maia (Zé Bochecha). 26 de agosto de 2025
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RESOLUÇÃO Nº 03/2025.Concede Título de Cidadão Calmonense ao Ilmo. Sr. Francisco Edvan Nogueira.12/08/2025
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RESOLUÇÃO Nº 02/2025.Concede Título de Cidadão Calmonense ao Ilmo. Sr. Pedro Herval da Silva Cintra (Veio do Frangão). 12/08/2025
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RESOLUÇÃO 01/2025.Concede Título de Cidadão Calmonense ao Ilmo. Sr. Rodison Santos de Jesus (Pucaia).15/07/2025
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