1. Identificação e Dados Gerais da Obra

Especificação do Objeto
Obra	Construção do novo edifício sede da Câmara Municipal de Vereadores de Miguel Calmon/BA.
Descrição / Regime	Contratação de empresa de engenharia para execução, sob o regime de empreitada por preço global, dos serviços de construção do novo edifício sede.
Situação Atual	Vigente
Endereço	BA 131, saída de Miguel Calmon para Piritiba - Bahia
Bairro	Lagoa das Melancias
Responsável Técnico (Empresa)	Bruno Teixeira Mesquita Santos
Responsável Técnico (Entidade)	Luiggi Almeida Araújo

2. Dados Contratuais e Orçamentários Atualizados

Informações de Contrato e Valores
Empresa Contratada	MURALHA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ: 07.549.731/0001-30)
Contrato de Prestação de Serviços	Nº 020/2023
Valor Global Atualizado	R$ 2.881.853,23 (Atualizado conforme 5º Termo Aditivo)
Data de Assinatura (Contrato)	22/12/2023
Prazo de Vigência Inicial	08/01/2024
Data de Término do Contrato	22/12/2026

3. Processo Licitatório de Origem

Dados de Origem e Execução Cronológica
Modalidade / Número	Tomada de Preços nº 01/2023
Fase da Licitação	15/12/2023

4. Histórico de Alterações Contratuais (Termos Aditivos Publicados)

Instrumento	Descrição / Objeto do Aditivo	Documento
1º Termo Aditivo	Alterações e adequações iniciais do cronograma físico-financeiro da execução.	📄 Baixar PDF
2º Termo Aditivo	Modificações técnicas complementares na estrutura do projeto de engenharia.	📄 Baixar PDF
4º Termo Aditivo	Prorrogação de prazos e ajustes no andamento do cronograma da obra.	📄 Baixar PDF
5º Termo Aditivo (Nº 05/2026)	Acréscimo de valor de R$ 61.552,42 (2,14% do valor global) para execução de tapume provisório de segurança. Assinado em 23/03/2026 (Fundamentação: Art. 65, Lei 8.666/93).	📄 Baixar PDF
Retificação de Aditivo	Correções administrativas e erratas formais aplicadas às publicações anteriores dos termos.	📄 Baixar PDF