Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)
Portal da Transparência • Conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018
Transparência e Privacidade: Em atendimento ao Artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), este Poder Legislativo disponibiliza publicamente a identidade do seu Encarregado, bem como o canal oficial para o recebimento de reclamações, comunicações, requisições de direitos ou orientações relativas à proteção de dados pessoais.
Canal de Comunicação com o Titular de Dados
Informações do Encarregado / DPO
Encarregado de Dados / Responsável:
Júlio César Cardoso Silva
Forma de Contato / Canal Oficial:
E-mail Institucional
Endereço eletrônico para requisições:
camaravereadoresmcalmon2025@hotmail.com