Miguel Calmon, 15 de junho de 2018.
Ao Sr.
Carlos Roberto Miranda Rios
M. D. Presidente da Câmara de Vereadores de Miguel Calmon
NESTA
I N D I C A Ç Ã O 04/2018
Senhor Presidente,
O Vereador que subscreve, solicita que seja indicado ao Sr. Prefeito Municipal, José Ricardo Leal Requião, o seguinte:
1. Que o Gestor do nosso município juntamente com o Gerente de Esportes deem condições para os moradores que praticam atividades esportivas de todos os Bairros do nosso Município que possuam quadras e campos, fornecendo materiais esportivos e contratando monitores.
JUSTIFICATIVA
Praticar esportes é essencial para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Contudo, muitos meninos e meninas brasileiros não têm acesso a esse tipo de atividade, em muitas vezes por falta de matérias esportivos.
E os problemas não param por aí. Para completar este triste quadro, a maioria das cidades brasileiras tem poucas instalações acessíveis e em bom estado falta ajuda de especialistas na área para auxiliar de forma correta meninas e meninos. Há ainda a falta de material esportivo e de profissionais capacitados para orientação.
esporte e o lazer é um direito individual e coletivo constitucionalmente assegurado, cabendo ao Poder Público propiciar as condições materiais suficientes para a efetivação dessa garantia, incumbindo-lhe, ainda, a obrigação de privilegiar as camadas sociais mais carentes e o universo populacional compreendido pelas crianças e adolescentes.
Destarte, após lida e aprovada, deverá ser encaminhada ao Prefeito Municipal, José Ricardo Leal Requião.
Lucas Santos Rios
Vereador
