PROJETO DE LEI 01/2018
“Institui no âmbito do Município de Miguel Calmon – BA, o mês “Junho Vermelho”, dedicado à campanha de incentivo à doação de sangue, e dá outras providencias.”
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° – Institui no âmbito do Município de Miguel Calmon – BA o mês “Junho Vermelho”, dedicado à campanha de incentivo à doação de sangue. Art. 2° – O “Junho Vermelho” passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Município de Miguel Calmon – BA a ser realizado anualmente no mês de junho.
Art. 3° – A eventual campanha de incentivo à doação de sangue de que trata o art. 1º desta Lei poderá ser realizada por meio de ações e campanhas a cada mês de junho e ficarão a cargo dos órgãos públicos municipais, fazendo parte do calendário anual de realização da pasta.
Art. 4° – Fica autorizada a Secretaria de Saúde do Município de Miguel Calmon a realizar a cada ano a critério dos seus gestores, cooperação com a iniciativa privada, com entidades civis e organizações profissionais e cientificas, campanhas de incentivo e conscientização visando aumentar o número de doadores.
Art. 5° – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O objetivo da proposta é promover o incentivo à doação de sangue no município de Miguel Calmon. Com a aprovação do Projeto de Lei o “Junho Vermelho” passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do município e será realizado anualmente no mês de junho. A eventual campanha de incentivo à doação de sangue poderá ser realizada por meio de ações e campanhas a cada mês de junho e ficarão a cargo dos órgãos públicos municipais, fazendo parte do calendário anual de realização da pasta.
As ações educativas ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, podendo ser realizadas em parceria com a iniciativa privada e entidades civis, organizações profissionais e científicas, com campanhas de conscientização visando aumentar o número de doadores.
Miguel Calmon, 25 de maio de 2018.
FABIAN CARVALHO DE VASCONCELOS
VEREADOR
