INDICAÇÃO N° 05/2022.
Venho através desta indicação, na forma regimental, solicitar ao Sr. Prefeito José Ricardo Leal Requião, que “DISPONHA SOBRE O PROVIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON”.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa instituir o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para estudantes das escolas da rede pública municipal, em situação de hipossuficiência social e econômica, não possuindo condições financeiras para compra de itens de higiene pessoal. Em razão desse fato, muitas estudantes abandonam as escolas quando começam o período menstrual ou faltam às aulas, numa média de cinco dias por mês durante esse período. Isso significa que essas estudantes perdem em média 45 dias de aulas por ano, com óbvias consequências para o processo educacional e de socialização dessas jovens.
Disponibilizar o acesso gratuito ao alcance de quem necessitar, é fundamental, pois absorventes higiênicos não são itens supérfluos e sim de necessidade. Havendo também a necessidade das unidades escolares promover palestras e ações de orientação e conscientização às estudantes sobre a menstruação como um processo natural do corpo feminino, para evitar a evasão escolar. Portanto, deve fazer parte do orçamento das unidades escolares, assim como as provisões de papel higiênico e outros itens necessários à saúde das estudantes da rede pública de ensino.
Essa indicação trata de levar dignidade e esperança por um futuro mais justo e igualitário, portanto, não podemos cruzar os braços para essa triste realidade e permitir que problemas como a falta de material escolar, merenda ou absorventes íntimos sejam fatores que desencorajam essas jovens de frequentarem as escolas, reduzindo as chances de um futuro melhor.
Cabe destacar que deverá ser levado em conta a realidade de cada escola, suas necessidades e demais fatores sociais.
Dessa forma, considerando o elevado interesse público, e pelas considerações expostas, conto com o apoio do Prefeito Municipal e da Secretaria Municipal de Educação, nessa indicação de extrema importância.
Miguel Calmon, 14 de março de 2022.
Anderson Alberto Batista Barreto
Vereador/Presidente
