PROJETO DE LEI Nº 03/2022

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PROJETO DE LEI Nº 03 /2022

 

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, A SEMANA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE).

A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON DECRETA:

 

Art. 1º – Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Miguel Calmon, a Semana Municipal do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE), a ser comemorado anualmente de 4 a 11 de outubro.

 

Art. 2º – A presente Lei tem por objetivo:

  1. realizar campanhas para reconhecer a importância e o fortalecimento do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias;
  2. promover ações de divulgação e valorização do trabalho dos Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias;

III. conscientizar a população promovendo debates em escolas e locais públicos e divulgando material informativo sobre a ação que o agente comunitário de saúde e endemias realiza em nosso município.

 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

JUSTIFICATIVA

 

Senhor Presidente, Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,

Ingressamos, nesta Casa Legislativa, com este Projeto de lei, para ser analisado e votado pelos nobres colegas Vereadores, pelo qual propomos  instituir no Calendário Oficial de eventos do Município de Miguel Calmon a “Semana Municipal dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, profissionais esses que atuam na ponta dos serviços públicos de saúde, indo diretamente nas casas dos moradores, fazem acompanhamento e orientam sobre como prevenir doenças, acompanhamento de vacinação entre outras ações. Também atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) integrando equipes multiprofissionais. No fim da década de 1980, o Ministério da Saúde implementou o Programa de Agentes Comunitários de Saúde como parte fundamental da construção do Sistema Único de Saúde (SUS). Os agentes de saúde fazem o acompanhamento das famílias, identificando se há crianças fora da escola, jovens dependentes químicos ou pessoas com doenças graves, entre outras situações.

Feito isso, o agente passa a acompanhar aquelas pessoas e a rotina delas. Uma vez por mês, o profissional vai até a casa da família para checar a realidade do local, diante de tudo isso, o objetivo deste projeto é realizar palestras sobre a importância desses profissionais, palestras sobre a qualidade de vida e saúde, cursos, oficinas e debates, além de reconhecer, divulgar e valorizar esses profissionais agentes de saúde e agentes de endemias.

Ao instituirmos no Calendário Oficial de eventos do Município de Miguel Calmon a “Semana Municipal dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias estaremos dignificando e prestigiando aqueles que, muitas vezes, se submetem a intensos trabalhos sob o calor e o sol escaldante para entrar em nossas casas, fazendo acompanhamento e orientando sobre como prevenir doenças, acompanhamento de vacinação entre outras ações.

Esperamos que os nobres edis deste Poder Legislativo aprovem o presente Projeto de Lei que busca promover ações em defesa e valorização dos agentes de saúde e agentes de endemias do município de Miguel Calmon, Na certeza da compreensão e incomensurável apoio dos Nobres Edis, agradeço imensamente.

 

Respeitosamente,

 

Miguel Calmon, 18 de Abril de 2022.

 

Marlus Muriel Almeida Andrade

VEREADOR