REQUERIMENTO N° 01/2017 | Vereadores Marcelo Brito e Fabian

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REQUERIMENTO N° 01/2017

AUTORES: Marcelo Souza Brito, Fabian Carvalho de Vasconcelos

Senhor Presidente;

Requeiro, após ouvido o plenário na forma regimental, que a Mesa invoque o Regimento Interno e o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Câmara, de forma a avaliar e coibir a conduta inadequada e inoportuna para o cargo que exerce do vereador Alex Sandro Machado Maia, em relação as frequentes interrupções do orador na tribuna, sem a devida autorização do mesmo.

Cabe citar que o nosso regimento disciplina o uso da palavra, onde foi veementemente desobedecido os artigos; 84º, inciso III; Art. 86º inciso VI; e o Art. 89º parágrafo 2º. Também foi infringida a Lei 317/2007 que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Câmara.

É do conhecimento de todos os senhores das inúmeras investidas do vereador supracitado na quebra do decoro e da ética que rege os trabalhos da nossa instituição. Sua conduta muitas vezes impropria e deselegante tem marcado seus dias nesse parlamento.

Sua flagrante inobservância e desrespeito ao Código de Ética e do Decoro Parlamentar dessa Casa tem se tornado rotina; insultos a seus pares, uso de palavras de baixo calão, ofensas as autoridades constituídas, agora último a interrupção frequente do tribuno sem a devida autorização do mesmo, tem nos causado constrangimento e desconforto frente a toda a nossa comunidade, fato esse que não nos deixa outra alternativa senão, solicitar da Mesa Diretora a condução do vereador Alex Sandro Machado Maia para responder o devido processo legal a ser apurado por esta Mesa, pelo código de ética e pelo nosso regimento.

Diante do exposto e certo de que estamos preservando a nossa instituição, venho solicitar o apoio da Mesa e dos demais colegas nesse importante procedimento, para que não nos deixemos perder pela falta de autoridade, pela falta de respeito e acima de tudo pelo descrédito e pela descrença daqueles que legitimamente nós representamos.

Miguel Calmon, 21 de agosto de 2017.

Marcelo Souza Brito
Vereador

Fabian Carvalho de Vasconcelos
Vereador